XX Exame Unificado - Reaplicação Salvador/BA - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 14/08/2016) - 2016 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

28.181 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


55ª Questão:

Magno ajuizou ação de execução em face de Maria, alegando ser credor da quantia de R$ 28.000,00. A obrigação está vencida há 50 dias, não foi paga e está representada por contrato particular de mútuo, regularmente originado em país estrangeiro, assinado pelos contratantes e por duas testemunhas, estando indicada, para cumprimento da obrigação, a cidade de Salinas/MG.

Após despacho positivo proferido pelo Juiz da Vara Cível de Salinas/MG, Maria foi citada, bem como houve penhora eletrônica de quantia existente em caderneta de poupança de titularidade da devevedora, sendo a quantia suficiente para suportar 80% da dívida executada. A quantia penhorada foi depositada na caderneta de poupança 10 dias antes do ajuizamento da execução, sendo que Maria possui dois veículos que poderiam ter sido penhorados.

A partir dos elementos do enunciado, considerando as regras do CPC/15, assinale a afirmativa correta.

a) Antes do ajuizamento da ação de execução, exige-se que Magno proceda à homologação do título executivo originado em país estrangeiro.

6.985 marcações (25%)
b) Maria poderá alegar a inexistência de título executivo extrajudicial apto a instruir a ação de execução.

3.378 marcações (12%)
c) A penhora recaiu sobre quantia impenhorável.

12.342 marcações (44%)
d) O juiz deve manter a penhora sobre a quantia depositada e seus rendimentos.


5.476 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2016.