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Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
213 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
213 pessoas responderam.
Direito Agrário
85ª Questão:
Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é
a) reconhecida a posse definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
60 marcações (28%)
60 marcações (28%)
b) reconhecida a propriedade definitiva, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos. 
104 marcações (49%)
104 marcações (49%)
c) reconhecida a propriedade individual de cada família, devendo o Estado criar programas de incentivo para a aquisiçãoonerosa do título de propriedade.
17 marcações (8%)
17 marcações (8%)
d) reconhecida a propriedade, impondo-se às famílias a criação de uma associação para promover a aquisição, a títulooneroso, do território.
12 marcações (6%)
12 marcações (6%)
e) assegurado o direito de preferência na aquisição do território.
20 marcações (9%)
20 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.