Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

446 pessoas responderam.

Direito Agrário


81ª Questão:

Os contratos agrários, segundo a Lei Federal no 4.947, de 06 de abril de 1966,

a) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos administrativos.

49 marcações (11%)
b) estabelecem proteção social e econômica aos arrendantes.

68 marcações (15%)
c) regulam-se pelos princípios gerais que regem os contratos de direito comum no que concerne ao acordo de vontade e aoobjeto.

196 marcações (44%)
d) admitem a renúncia do arrendatário ou do parceiro não proprietário de direitos ou vantagens estabelecidos em leis ouregulamentos.

61 marcações (14%)
e) são considerados, por si só, títulos executivos extrajudiciais dotados de preferência executória.

72 marcações (16%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.