a) do réu, que deverá arcar com metade do valor, uma vez que sucumbente apenas em um dos dois pedidos, à base de 1%sobre o valor atribuído à causa.
16 marcações (5%) b) do réu, que deverá arcar com o pagamento integral à base de 2% sobre o valor da causa, sem isenção, porque talbenefício atinge apenas os órgãos da Administração direta, não abrangendo entes da Administração indireta como asAutarquias.
30 marcações (10%) c) de ambas as partes, em rateio de 50%, visto que houve sucumbência parcial, ou seja, foram formulados dois pedidos, umfoi acolhido e o outro rejeitado; à base de 2% sobre o valor de cada pedido.
41 marcações (14%) d) do réu, que arcará com o pagamento integral, visto que foi vencido, ainda que em um pedido, à base de 2% sobre o valorda condenação, ficando a Autarquia Municipal, todavia, isenta na forma da lei.
148 marcações (49%) e) de cada uma das partes, na proporção exata de cada pedido, visto que houve sucumbência recíproca, à base de 1% sobreo valor de cada pedido.
67 marcações (22%)
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