Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

710 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


54ª Questão:

Segundo o novo Código de Processo Civil, a reclamação

a) é cabível diante da inobservância de Súmula de qualquer Tribunal.

135 marcações (19%)
b) somente pode ser proposta perante os Tribunais Superiores.

71 marcações (10%)
c) fica prejudicada diante da inadmissibilidade ou do julgamento do recurso interposto contra a decisão proferida pelo órgãoreclamado.

65 marcações (9%)
d) pode ser utilizada mesmo após o trânsito em julgado da decisão, por não se tratar de recurso.

104 marcações (15%)
e) é cabível para garantir a observância de precedente proferido em julgamentos de casos repetitivos, a fim de dar corretaaplicação da tese jurídica.

335 marcações (47%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.