a) quinze dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso oProcurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.

81 marcações (8%) b) quinze dias úteis e somente terá início com a intimação pessoal da Fazenda Pública, por meio de oficial de justiça, umavez que tal prerrogativa é assegurada pela lei.

132 marcações (13%) c) quinze dias úteis e somente terá início quando o Procurador do Estado consultar o teor da intimação eletrônica,independentemente de qualquer outro prazo.

78 marcações (8%) d) trinta dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procuradornão tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.


540 marcações (55%) e) trinta dias úteis e somente terá início depois de vinte dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso oProcurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.

151 marcações (15%)