Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 55% acertaram esta questão.

982 pessoas responderam.

Direito Processual Civil


43ª Questão:

Em 20/06/2016 (segunda-feira), foi enviada à Procuradoria do Estado do Mato Grosso, por meio de portal próprio, intimaçãoeletrônica de sentença de mérito contrária à Fazenda Pública. Diante desta situação hipotética, considerando o prazo para orecurso cabível e as prerrogativas da Fazenda Pública, o prazo recursal é de

a) quinze dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso oProcurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.

81 marcações (8%)
b) quinze dias úteis e somente terá início com a intimação pessoal da Fazenda Pública, por meio de oficial de justiça, umavez que tal prerrogativa é assegurada pela lei.

132 marcações (13%)
c) quinze dias úteis e somente terá início quando o Procurador do Estado consultar o teor da intimação eletrônica,independentemente de qualquer outro prazo.

78 marcações (8%)
d) trinta dias úteis e terá início apenas depois de dez dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso o Procuradornão tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.

540 marcações (55%)
e) trinta dias úteis e somente terá início depois de vinte dias, contados a partir do envio da intimação ao portal, caso oProcurador não tenha consultado o teor da intimação antes deste prazo.

151 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.