Prova Concurso Público - PGE/MT - Procurador do Estado - Julho/2016 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.
1.368 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 20% acertaram esta questão.
1.368 pessoas responderam.
Direito Constitucional
7ª Questão:
Determinado Município do Estado de Mato Grosso vem reiteradamente violando princípios indicados na Constituição Estadual.
Neste caso, a Constituição Federal admite, excepcionalmente, a intervenção do Estado no Município, que será decretada peloGovernador do Estado
a) e dependerá necessariamente de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça, dispensada apreciação dodecreto de intervenção pela Assembleia Legislativa.
279 marcações (20%)
279 marcações (20%)
b) de ofício, ou mediante representação, por meio de decreto, dispensada a apreciação pela Assembleia Legislativa.
108 marcações (8%)
108 marcações (8%)
c) de ofício, ou mediante representação, por meio de decreto, que deverá ser submetido à apreciação da AssembleiaLegislativa no prazo máximo de trinta dias.
204 marcações (15%)
204 marcações (15%)
d) de ofício ou mediante representação, por meio de decreto, que deverá ser submetido à apreciação da AssembleiaLegislativa no prazo de 24 horas.
309 marcações (23%)
309 marcações (23%)
e) e dependerá necessariamente de provimento de representação pelo Tribunal de Justiça, devendo o decreto de intervençãoser submetido à apreciação da Assembleia Legislativa no prazo de 24 horas.
468 marcações (34%)
468 marcações (34%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.