Organização da Defensoria Pública
76ª Questão:
Em relação às funções institucionais da Defensoria Pública, considere:
I - Patrocinar ação penal pública condicionada e a subsidiária da pública, uma vez que a apuração da infração é de interesse do Estado e não apenas do ofendido.
II - Velar pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva.
III - Atuar na preservação dos direitos de pessoas vítimas de tortura, abusos sexuais, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência, propiciando acompanhamento e atendimento interdisciplinar das vítimas.
IV - Participar, quando tiver assento, dos conselhos federais, estaduais e municipais afetos ou não às funções institucionais da Defensoria Pública, respeitadas as atribuições de seus ramos.
São funções institucionais da Defensoria Pública:
a) I, II e III, apenas.
34 marcações (19%) b) II, III e IV, apenas.
56 marcações (32%) c) I e IV, apenas.
9 marcações (5%) d) I, III e IV, apenas.
22 marcações (12%) e) II e III, apenas.
55 marcações (31%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.
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