Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.291 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 42% acertaram esta questão.
1.291 pessoas responderam.
Direito Processual Civil
20ª Questão:
Em relação aos procedimentos de jurisdição voluntária no Código de Processo Civil (CPC/2015), assinale a afirmativa correta.
a) Contra sentença prolatada em procedimentos de jurisdição voluntária não cabe recurso.

243 marcações (19%)

243 marcações (19%)
b) No procedimento da notificação e da interpelação, o juiz em qualquer caso irá ouvir o requerido antes do deferimento da notificação, podendo apresentar contestação escrita em 15 (quinze) dias.

213 marcações (16%)

213 marcações (16%)
c) Na ação de divórcio direto consensual, é obrigatória a realização de audiência de conciliação ou ratificação.

170 marcações (13%)

170 marcações (13%)
d) O tabelião somente lavrará a escritura pública de divórcio consensual se os interessados estiverem assistidos por advogado ou por Defensor Público, cuja qualificação e assinatura constarão do ato notarial. 

545 marcações (42%)


545 marcações (42%)
e) O CPC/2015 não prevê o cabimento de separação consensual.

120 marcações (9%)

120 marcações (9%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.