Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
133 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
133 pessoas responderam.
Organização da Defensoria Pública
78ª Questão:
Sobre a Lei Complementar Estadual nº 146/2003, assinale a afirmativa correta.
a) A substituição do Defensor Público-Geral, nas suas faltas, impedimentos, licenças e férias, será feita, sucessivamente, pelo 1º Subdefensor-Geral e pelo Corregedor-Geral.
20 marcações (15%)
20 marcações (15%)
b) O Conselho Superior da Defensoria Pública tem por atribuição, dentre outras, opinar sobre as representações oferecidas pelo Defensor Público-Geral e pelo Corregedor-Geral, quando solicitado seu pronunciamento pelo Defensor Público-Geral.
31 marcações (23%)
31 marcações (23%)
c) A Corregedoria-Geral da Defensoria Pública é exercida pelo Corregedor-Geral, indicado pelo DefensorGeral, dentre os Defensores Públicos estáveis de uma lista tríplice formada pelo Conselho Superior.
37 marcações (28%)
37 marcações (28%)
d) A Ouvidoria-Geral é órgão superior da Defensoria Pública do Estado, de promoção da qualidade dos serviços prestados pela instituição, cuja estrutura será definida pelo Conselho Superior após proposta do Ouvidor-Geral.
20 marcações (15%)
20 marcações (15%)
e) Aos Defensores Públicos de Segunda Instância compete realizar sustentação oral ou apresentar memorial, se necessário ao Tribunal de Justiça e Tribunais Superiores, nos recursos interpostos pelos Defensores Públicos, não alcançando a atuação perante Turmas recursais dos Juizados Especiais.
25 marcações (19%)
25 marcações (19%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.