Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MT - Defensor Público - Junho/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

467 pessoas responderam.

Direito Administrativo


57ª Questão:

No que concerne aos atos administrativos negociais em espécie, analise as assertivas.

I - É o ato administrativo vinculado e unilateral, por meio do qual a Administração faculta ao interessado o desempenho de certa atividade, desde que atendidos os requisitos legais exigidos.

II - É o ato administrativo discricionário e unilateral, por meio do qual a Administração consente na prática de determinada atividade material, tendo, como regra, caráter precário.

III - É o ato unilateral e precário, pelo qual a Administração faculta ao particular a prestação de um serviço público ou defere a utilização especial de determinado bem público.

IV - É o ato administrativo unilateral e vinculado de exame de legalidade de outro ato jurídico já praticado, a fim de conferir exequibilidade ao ato controlado.

As assertivas I, II, III e IV definem respectivamente:

a) Permissão, concessão, admissão, aprovação.

50 marcações (11%)
b) Licença, autorização, permissão, homologação.

253 marcações (54%)
c) Licença, dispensa, permissão, aprovação.

37 marcações (8%)
d) Admissão, permissão, autorização, homologação.

49 marcações (10%)
e) Concessão, autorização, permissão, ratificação.

78 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2016.