XX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 25/07/2016) - 2016 (Segundo)
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 61% acertaram esta questão.
26.718 pessoas responderam.
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Direito do Trabalho
73ª Questão:
João pretende se aposentar e, para tal fim, dirigiu-se ao órgão previdenciário. Lá ficou sabendo que o seu tempo de contribuição ainda não era suficiente para a aposentadoria, necessitando computar, ainda, 18 meses de contribuição. Ocorre que João, 25 anos antes, trabalhou por dois anos como empregado para uma empresa, mas não teve a CTPS assinada. De acordo com a CLT, sobre uma eventual reclamação trabalhista, na qual João viesse a postular a declaração de vínculo empregatício para conquistar a aposentadoria, assinale a afirmativa correta.
a) Se a empresa arguir a prescrição a seu favor, ela será conhecida pelo juiz, já que ultrapassado o prazo de 2 anos para ajuizamento da ação.
4.604 marcações (17%)
4.604 marcações (17%)
b) Não há o instituto da prescrição na seara trabalhista porque prevalece o princípio da proteção ao empregado.
2.181 marcações (8%)
2.181 marcações (8%)
c) O prazo, na hipótese, seria de 5 anos e já foi ultrapassado, de modo que a pretensão estaria fulminada pela prescrição total.
3.655 marcações (14%)
3.655 marcações (14%)
d) Não haverá prescrição, pois a demanda tem por objeto anotações para fins de prova junto à Previdência Social.
16.278 marcações (61%)
16.278 marcações (61%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.