XX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 25/07/2016) - 2016 (Segundo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
32.183 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
32.183 pessoas responderam.
Direito Administrativo
29ª Questão:
Determinada empresa apresenta impugnação ao edital de concessão do serviço público metroviário em determinado Estado, sob a alegação de que a estipulação do retorno ao poder concedente de todos os bens reversíveis já amortizados, quando do advento do termo final do contrato, ensejaria enriquecimento sem causa do Estado.
Assinale a opção que indica o princípio que justifica tal previsão editalícia.
a) Desconcentração.
5.977 marcações (19%)
5.977 marcações (19%)
b) Imperatividade.
6.772 marcações (21%)
6.772 marcações (21%)
c) Continuidade dos Serviços Públicos.
15.777 marcações (49%)
15.777 marcações (49%)
d) Subsidiariedade.
3.657 marcações (11%)
3.657 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2016.