Organização do Ministério Público
48ª Questão:
Ítalo, Procurador de Justiça, no exercício de sua atividade de inspeção permanente do serviço dos Promotores de Justiça, identificou uma conduta, atribuída a Isidro, que reputava gravemente atentatória aos deveres do cargo. Formulou representação ao Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que a arquivou de plano. À luz desse quadro, é correto afirmar que, no âmbito estadual, Isidro:
a) pode recorrer ao Colégio de Procuradores de Justiça;
38 marcações (14%) b) não pode impugnar a decisão proferida;
65 marcações (24%) c) pode recorrer ao Conselho Superior do Ministério Público;
88 marcações (32%) d) pode pleitear, ao Judiciário, a aplicação das sanções administrativas;
20 marcações (7%) e) deve pleitear a remessa dos autos ao Procurador-Geral de Justiça.
61 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.
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