Prova Concurso Público - MPE/RJ - Analista Ministerial - Área Processual - Maio/2016 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.

329 pessoas responderam.

Organização do Ministério Público


45ª Questão:

Determinado membro do Ministério Público com atribuição, nos autos de inquérito civil que tramitava em seu órgão de execução, celebrou termo de ajustamento de conduta. A respeito desses autos, é correto afirmar que devem:



a) ser encaminhados, no prazo de três dias, ao Conselho Superior do Ministério Público, para fins de homologação;


85 marcações (26%)
b) ter sua tramitação suspensa, pelo Presidente da investigação, até o integral cumprimento do acordado;


117 marcações (36%)
c) ser encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, para que essa autoridade zele pelo princípio da obrigatoriedade da ação civil pública;


54 marcações (16%)
d) ser arquivados na secretaria, até que um legítimo interessado solicite o restabelecimento da sua tramitação;


16 marcações (5%)
e) ter a sua autenticidade declarada pela secretaria, com ulterior apensamento aos autos da ação civil pública.




57 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.