Prova Concurso Público - MPE/RJ - Analista Ministerial - Área Processual - Maio/2016 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 32% acertaram esta questão.

632 pessoas responderam.

Direito Penal e Direito Processual Penal


93ª Questão:

Promotor de Justiça com atribuição junto à Promotoria de Investigação Penal de Cabo Frio verifica que existe no âmbito da promotoria procedimento de investigação criminal para apurar a prática de um crime de extorsão, onde consta que o constrangimento ocorreu em Niterói, mas que o depósito foi realizado dois dias depois pela vítima em agência de Cabo Frio, sendo a transferência efetuada para conta de agência localizada em São Gonçalo. Todos os fatos foram confirmados e foi verificado que nenhuma medida cautelar foi solicitada ao longo das investigações. Diante da situação narrada, deverá o promotor mencionado elaborar:

a) promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;

201 marcações (32%)
b) denúncia a ser oferecida perante uma das Varas Criminais da Comarca de Cabo Frio;

142 marcações (22%)
c) promoção de declínio de atribuição em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo;

35 marcações (6%)
d) promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de Niterói;

189 marcações (30%)
e) promoção de declínio de competência em favor da Promotoria da Comarca de São Gonçalo.


65 marcações (10%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2016.