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Prova Concurso Público
TRT/SP
Juiz Substituto - Abril/2016
Elaboração: TRT***

Direito Individual do Trabalho

18ª Questão:

Com relação à discriminação do trabalhador analise as proposições, conforme as disposições constitucionais, a legislação trabalhista antidiscriminatória e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

I- É garantido à empregada, durante a gravidez, sem prejuízo do salário e demais direitos, a transferência de função, quando as condições de saúde o exigir, porém, quando retornar ao trabalho deverá permanecer na função atual.

II- A dispensa de pessoa com deficiência ou de beneficiário reabilitado da Previdência Social ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa) dias e a dispensa imotivada em contrato por prazo indeterminado somente poderão ocorrer após a contratação de outro trabalhador com deficiência ou beneficiário reabilitado da Previdência Social.

III- É proibida a adoção de qualquer prática discriminatória e limitativa para efeito de acesso à relação de trabalho, ou de sua manutenção, por motivo de sexo, origem, raça, cor, estado civil, situação familiar, deficiência, reabilitação profissional, idade, entre outros, ressalvadas, nesse caso, as hipóteses de proteção à criança e ao adolescente previstas no inciso XXXIII do art. 7o da Constituição Federal.

IV- Permite-se a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos.

V- E discriminatória, como presunção absoluta, a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.

Responda:

a)Somente as proposições I, II e III estão corretas.
48 marcações (17%)
b)Somente as proposições I, IV e V estão incorretas.
68 marcações (24%)
c)Somente as proposições II, III e V estão corretas.
99 marcações (35%)
d)Somente as proposições II, IV e V estão incorretas
32 marcações (11%)
e)Somente as proposições li, III e IV estão corretas.

32 marcações (11%)

Veja os comentários e/ou dicas para esta questão:

 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.



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