Prova Concurso Público - TRT/SP - Juiz Substituto - Abril/2016 - TRT

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

224 pessoas responderam.

Direito Processual do Trabalho


53ª Questão:

A respeito da ação rescisória no Processo do Trabalho assinale a alternativa correta:



a) O depósito recursal é pressuposto de admissibilidade indispensável à interposição de recurso ordinário em ação rescisória.

52 marcações (23%)
b) O prazo decadencial para propositura de ação rescisória será sempre contado após o decurso do prazo legal previsto para a interposição do recurso extraordinário ao STF.

12 marcações (5%)
c) Considera-se de interpretação controvertida nos Tribunais a matéria consagrada por iterativa, notória e atual jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho.

23 marcações (10%)
d) A oposição de exceção de incompetência no prazo recursal afasta de plano a consumação da coisa julgada, postergando o termo inicial do prazo decadencial para a ação rescisória.

36 marcações (16%)
e) Havendo recurso parcial no processo principal, o trânsito em julgado dá-se em momentos e em tribunais diferentes, contando-se o prazo decadencial para a ação rescisória do trânsito em julgado de cada decisão, salvo se o recurso tratar de preliminar ou prejudicial que possa tornar insubsistente a decisão recorrida, hipótese em que flui a decadência a partir do trânsito em julgado da decisão que julgar o recurso parcial.


101 marcações (45%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.