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Prova Concurso Público
TRT/SP
Juiz Substituto - Abril/2016
Elaboração: TRT***

Direito Processual do Trabalho

33ª Questão:

Em se tratando da expropriação dos bens do devedor, considerando a legislação vigente, analise as seguintes proposições:

I- Se o arrematante, ou seu fiador, não pagar no quinquídio legal o preço da arrematação, perderá, em benefício da execução, o sinal, voltando à praça os bens executados.

II- Não havendo licitante, e não requerendo o exequente a remição dos bens penhorados, poderão os mesmos ser vendidos por leiloeiro nomeado pelo juiz ou presidente.

III- O arrematante deverá garantir o lance com sinal de 20% (vinte por cento) do seu valor e se não efetuar o pagamento dentro de 24 (vinte e quatro) horas do preço da arrematação, perderá esse sinal, em benefício da execução, voltando à praça os bens penhorados.

IV- É lícito ao exequente requerer que lhe sejam adjudicados os bens penhorados, podendo oferecer preço inferior ao da avaliação.

V- Aos trâmites e incidentes do processo da execução são aplicáveis, naquilo em que não contravierem as normas especificas da CLT, os preceitos que regem o processo dos executivos fiscais para a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública Federal.

Responda:

a)Somente as proposições III e IV estão corretas.
81 marcações (19%)
b)Somente as proposições II e V estão corretas.
82 marcações (19%)
c)Somente as proposições l, lll e IV estão incorretas.
83 marcações (19%)
d)Somente as proposições l, ll e IV estão incorretas.
116 marcações (27%)
e)Somente as proposições II, III e V estão incorretas.

75 marcações (17%)

Veja os comentários e/ou dicas para esta questão:

 

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.



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