Direito Notarial e Registral
20ª Questão:
A respeito da escritura pública de inventário e partilha pode-se afirmar:
I. É admissível inventário negativo por escritura pública, ficando nesse caso dispensada a prévia remessa de declaração de bens à Secretaria de Estado de Fazenda.
II. Pode ser retificada desde que haja o consentimento de todos os interessados.
III. Havendo um só herdeiro, maior e capaz, com direito à totalidade da herança, não haverá partilha, lavrando-se a escritura de inventário e adjudicação dos bens.
IV. É exequível a lavratura de escritura pública de inventário e partilha referente a bens localizados no exterior.
A sequência correta é:
a) Apenas a assertiva IV está correta.
32 marcações (12%) b) Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
28 marcações (11%) c) As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
73 marcações (28%) d) Apenas as assertivas I, II e III estão corretas.
130 marcações (49%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.
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