Prova Concurso Público - TJ/PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Janeiro/2016 - IESES

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

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150 pessoas responderam.

Direito Tributário


74ª Questão:

Relativo ao Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis e de Direitos a eles relativos, assinale a alternativa correta:

I. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, da propriedade ou do domínio útil de bens imóveis por natureza ou por acessão física, como definidos na lei civil.

II. O imposto, de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos tem como fato gerador a transmissão, a qualquer título, de direitos reais sobre imóveis, exceto os direitos reais de garantia.

III. Nas transmissões causa mortis, ocorre um único fato gerador independente de quantos sejam os herdeiros ou legatários.

IV. O imposto de competência dos Estados, sobre a transmissão de bens imóveis e de direitos a eles relativos, não incide sobre a transmissão dos bens ou direitos: quando decorrente da incorporação ou da fusão de uma pessoa jurídica por outra ou com outra.

a) Os itens I, II, III e IV estão corretos.

55 marcações (37%)
b) Apenas os itens II e IV estão corretos.

21 marcações (14%)
c) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.

31 marcações (21%)
d) Apenas os itens I, II e III estão corretos.

43 marcações (29%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.