Prova Concurso Público - TJ/PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Janeiro/2016 - IESES
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
200 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 52% acertaram esta questão.
200 pessoas responderam.
Direito Tributário
72ª Questão:
No que tange a competência tributária, analise as afirmações abaixo e assinale a alternativa correta:
I. A competência tributária é indelegável, salvo atribuição das funções de arrecadar ou fiscalizar tributos, ou de executar leis, serviços, atos ou decisões administrativas em matéria tributária.
II. A atribuição, da competência tributária, compreende as garantias e os privilégios processuais que competem à pessoa jurídica de direito público que a conferir.
III. Constitui delegação de competência o cometimento, a pessoas de direito privado, do encargo ou da função de arrecadar tributos.
IV. A atribuição, da competência tributária, é irrevogável, por ato unilateral da pessoa jurídica de direito público que a tenha conferido.
a) Apenas os itens I, II e IV estão corretos.
41 marcações (20%)
41 marcações (20%)
b) Apenas os itens II e IV estão corretos.
24 marcações (12%)
24 marcações (12%)
c) Os itens I, II, III e IV estão corretos.
30 marcações (15%)
30 marcações (15%)
d) Apenas os itens I e II estão corretos.
105 marcações (52%)
105 marcações (52%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.