Prova Concurso Público - TJ/PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - Janeiro/2016 - IESES

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 54% acertaram esta questão.

289 pessoas responderam.

Direito Tributário


64ª Questão:

De acordo com o artigo 77º do CTN, taxa é um tributo “que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição”, de acordo com a definição citada, assinale a alternativa que NÃO se enquadra como fato gerador apto a cobrança de taxa:

a) Prestação de serviço público de coleta de lixo.

26 marcações (9%)
b) Prestação de serviço inerente à segurança pública.

155 marcações (54%)
c) Retirada de passaporte.

39 marcações (13%)
d) Submissão de projeto de engenharia aos órgãos estatais competentes.

69 marcações (24%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2016.