a) A definição de empresa pelo Código Civil adota seu perfil subjetivo, como sujeito de direitos.


225 marcações (13%)

b) O exercício de atividade empresarial por sociedade não inscrita no registro de empresas implica a ineficácia dos negócios celebrados em relação à própria sociedade e a terceiros.


238 marcações (14%)

c) A participação de uma mesma pessoa como sócia em mais de uma Empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) pode caracterizar a formação de grupo econômico.


290 marcações (17%)

e) O tratamento diferenciado assegurado às microempresas e empresas de pequeno porte não as dispensa da publicação dos atos societários, ainda que de forma resumida.




334 marcações (19%)