Prova Concurso Público - TJ/RS - Juiz Substituto - Abril/2016 - Faurgs

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 57% acertaram esta questão.

991 pessoas responderam.

Direito do Consumidor


35ª Questão:

Considere as afirmações abaixo, com relação à proteção do consumidor.



I - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

II - Os valores eventualmente pagos, a qualquer título, durante o prazo de reflexão, serão devolvidos, de imediato, monetariamente atualizados, se o consumidor exercitar o direito de arrependimento.

III - As declarações de vontade constantes de escritos particulares, recibos e pré-contratos relativos às relações de consumo não vinculam o fornecedor.

Quais estão corretas?





a) Apenas I.


156 marcações (16%)
b) Apenas III.


65 marcações (7%)
c) Apenas I e II.


560 marcações (57%)
d) Apenas I e III.


103 marcações (10%)
e) I, II e III.




107 marcações (11%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.