Prova Concurso Público - TJ/MT - Analista Judiciário - Área Direito - Março/2016 - CEV Coordenação de Concursos e Exames Vestibulares (UFMT)

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.

977 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


36ª Questão:

Sobre a interceptação telefônica, segundo a Lei n.º 9.296/1996, assinale a afirmativa INCORRETA.



a) Não será admitida interceptação telefônica quando a prova puder ser feita por outros meios disponíveis.

196 marcações (20%)
b) Será admitida interceptação telefônica quando houver indícios razoáveis de autoria ou participação e infração penal.

297 marcações (30%)
c) A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento da autoridade policial na investigação criminal.

284 marcações (29%)
d) A interceptação telefônica poderá ser determinada pelo juiz, de ofício ou a requerimento do Ministério Público na investigação criminal.

200 marcações (20%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2016.