Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV

Direito Processual Penal

59ª Questão:

Carlos e Milton, advogados regularmente inscritos na OAB/BA, foram denunciados pela prática do delito do Art. 339 do CP (denunciação caluniosa). Ao final da audiência de instrução e julgamento, o Juiz de Direito que presidia a audiência, antes de passar aos interrogatórios dos acusados que atuavam em causa própria, com teses defensivas colidentes, indagou se os acusados pretendiam formular perguntas na oitiva dos corréus, obtendo a resposta afirmativa de ambos. Diante desse quadro, o Juiz de Direito deverá:

a) permitir a nomeação de defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo, vedando a participação direta dos acusados como advogados;

128 marcações (35%)

b) permitir a participação direta dos acusados como advogados, ou a nomear defensor para o ato pelos interessados ou nomear defensor dativo;

63 marcações (17%)

c) determinar a realização do ato de interrogatório, mantendo os acusados como advogados, permitindo a formulação de perguntas cruzadas;

93 marcações (25%)

d) determinar a realização do ato de interrogatório, sem nomeação de novo patrono, e a retirada do corréu da sala de audiências durante o questionamento do corréu;

72 marcações (19%)

e) determinar o desmembramento do processo, permitindo a intervenção do corréu na condição de advogado no outro processo.

15 marcações (4%)

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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.

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