Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
121 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 41% acertaram esta questão.
121 pessoas responderam.
Legislação Específica TJ-BA
29ª Questão:
Consoante determina a Lei n 10.845/2007, que dispõe sobre a Organização e Divisão Judiciária do Estado da Bahia, para o pleno desempenho de suas finalidades, ao Poder Judiciário é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, que se traduz, entre outros, no seguinte atributo:
a) dispor de orçamento próprio, de sua iniciativa; 

50 marcações (41%)


50 marcações (41%)
b) editar diretamente ato normativo com alteração do número de membros do Tribunal de Justiça;

16 marcações (13%)

16 marcações (13%)
c) sancionar lei sobre criação e extinção de cargos, inclusive de magistrados;

10 marcações (8%)

10 marcações (8%)
d) remeter ao Governador, para a devida nomeação e publicação na imprensa oficial, a lista dos aprovados em concurso público para ingresso na carreira da Magistratura;

16 marcações (13%)

16 marcações (13%)
e) editar diretamente ato normativo com alteração da organização e divisão judiciárias.

29 marcações (24%)

29 marcações (24%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.