Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

399 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


58ª Questão:

Determinado caso penal foi submetido à apreciação do Tribunal de Justiça local, por meio de apelação de ambas as partes. A decisão às impugnações foi por maioria e a juntada do voto vencido ocorreu em momento posterior à publicação do acórdão.

Nesse caso:



a) a ausência do voto vencido não altera a possibilidade de impugnação pela defesa, diante do princípio da unicidade recursal;

41 marcações (10%)
b) o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser prorrogado quando da juntada do voto vencido;

55 marcações (14%)
c) a ausência do voto vencido impede a defesa de verificar os fundamentos e a extensão da divergência para apresentar o recurso cabível;

154 marcações (39%)
d) o prazo recursal começa a correr a partir da publicação do acórdão, podendo ser renovado quando da juntada do voto vencido;

55 marcações (14%)
e) a ausência do voto vencido não prejudica a interposição de recursos, diante dos princípios da autonomia e independência recursais.


94 marcações (24%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.