Prova Concurso Público - TJ/BA - Analista Judiciário - Subescrivão - Janeiro/2015 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

477 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


57ª Questão:

Aristarco, empresário e primeiro suplente do Senador Armando, foi denunciado, em março de 2012, por uma série de delitos de estelionato e apropriação indébita, em concurso material, perante Juízo Criminal da Capital. Quando da ordem judicial para que as partes se manifestassem em diligências (Art. 402 do CPP), a Defesa de Aristarco atravessou petição, informando que, por força da morte do titular do cargo, havia assumido o mandato de Senador da República, na véspera da determinação judicial. O Juiz de Direito determinou a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal, onde, por ordem do Ministro Relator, foi determinada a manifestação das partes em diligências (Art. 9º da Lei nº 8.038/90). Atendidas as diligências, foram os autos encaminhados ao Ministério Público para apresentação das alegações finais. Restituídos os autos, o Ministro Relator determinou a manifestação da Defesa em alegações finais, oportunidade em que foi juntada a renúncia de Aristarco à vaga de Senador da República e seu retorno à condição de empresário.

Diante desse quadro fático-processual, é correto afirmar que o processo deverá:



a) permanecer no Supremo Tribunal Federal, para evitar abuso do direito na aludida renúncia;

60 marcações (13%)
b) permanecer no Supremo Tribunal Federal, posto encerrada a instrução criminal, estando o caso maduro para julgamento;

74 marcações (16%)
c) permanecer no Supremo Tribunal Federal, para evitar fraude processual na aludida renúncia;

65 marcações (14%)
d) ser remetido ao Juízo de Direito de primeira instância, onde a sentença deverá ser proferida;

102 marcações (21%)
e) ser remetido ao Juízo de Direito de primeira instância, onde as alegações finais defensivas deverão ser apresentadas.


176 marcações (37%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Janeiro/2015.