Prova Concurso Público - TRT/RJ - Juiz do Trabalho Substituto - Junho/2015 - FCC - (Gabarito Definitivo)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
214 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 43% acertaram esta questão.
214 pessoas responderam.
Direito Individual e Coletivo do Trabalho
18ª Questão:
O instituto do factum principis é totalmente aplicável no Direito do Trabalho, posto que está disciplinado na CLT −Consolidação das Leis do Trabalho. Assim sendo, para que sua caracterização possibilite ao empregador elidir a sua responsabilidade pelo evento danoso, será necessária a ocorrência de determinadas situações fáticas, das quais NÃO se enquadra a
a) imprevisibilidade do evento danoso.
26 marcações (12%)
26 marcações (12%)
b) inexistência de concurso direto ou indireto do empregador no evento danoso.
22 marcações (10%)
22 marcações (10%)
c) necessidade imperativa de que o evento tenha atingido frontal e significativamente a situação econômico-financeira do empreendimento do empregador.
28 marcações (13%)
28 marcações (13%)
d) paralisação temporária ou definitiva do trabalho, motivada por ato de autoridade municipal, estadual ou federal, ou pela promulgação de lei ou resolução que impossibilite a continuação da atividade, prevalecendo o pagamento da indenização, que ficará a cargo do governo responsável.
47 marcações (22%)
47 marcações (22%)
e) situação em que a Administração pública age como contratante e intervém na contratada que, por fato notório, devidamente comprovado, causou danos a um grande número de pessoas.
91 marcações (43%)
91 marcações (43%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2015.