XIX Exame Unificado - Caderno Tipo I - Branco - Gabarito Definitivo (Prova aplicada em 03/04/2016) - 2016 (Primeiro)
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
33.382 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 30% acertaram esta questão.
33.382 pessoas responderam.
Direito Ambiental
36ª Questão:
Paulo é proprietário de um grande terreno no qual pretende instalar um loteamento, já devidamente aprovado pelo Poder Público.
Contudo, antes que Paulo iniciasse a instalação do projeto, sua propriedade foi integralmente incluída nos limites de um Parque Nacional.
Considerando as normas que regem o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC, é correto afirmar que
a) Paulo deverá aguardar a elaboração do plano de manejo do parque para verificar a viabilidade de seu empreendimento.
9.386 marcações (28%)
9.386 marcações (28%)
b) Paulo poderá ajuizar ação com o objetivo de ser indenizado pelo lucro cessante decorrente da inviabilidade do empreendimento.
8.871 marcações (27%)
8.871 marcações (27%)
c) Caso seu terreno não seja desapropriado, Paulo poderá ajuizar ação de desapropriação indireta em face da União.
9.929 marcações (30%)
9.929 marcações (30%)
d) Paulo não poderá implementar seu loteamento, mas poderá explorar o ecoturismo na área com cobrança de visitação.
5.196 marcações (16%)
5.196 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2016.