Direito Processual Penal
56ª Questão:
Matheus foi denunciado pela prática de um crime de furto qualificado. Recebida a denúncia, foi o réu citado para oferecer resposta a acusação, onde alegou inépcia da denúncia, falta de condição da ação, afirmou ser inimputável e, ainda, disse ter agido em estado de necessidade. De acordo com o disposto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que, no rito comum ordinário, o acusado será absolvido sumariamente quando verificar a:
a) inépcia da denúncia;
88 marcações (14%) b) falta de condição da ação;
92 marcações (15%) c) existência manifesta de situação de estado de necessidade;
202 marcações (32%) d) existência manifesta de inimputabilidade;
110 marcações (17%) e) existência manifesta de situação de estado de necessidade e de inimputabilidade.
141 marcações (22%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.
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