Direito Processual Civil
38ª Questão:
Servidor público, inconformado com sentença que julgou improcedente o pedido de cobrança de vantagens pecuniárias que havia formulado contra o estado, interpôs recurso de apelação. Em decisão monocrática, o Desembargador a quem coube a relatoria do recurso, reputando-o manifestamente improcedente, negou-lhe seguimento, tendo, para tanto, adotado um entendimento frontalmente contrário a uma norma da Constituição da República. Para impugnar essa decisão, deverá a parte autora manejar:
a) mandado de segurança;
42 marcações (6%) b) recurso extraordinário;
260 marcações (36%) c) recurso especial;
85 marcações (12%) d) recurso ordinário-constitucional;
79 marcações (11%) e) agravo interno.
248 marcações (35%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.
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