Prova Concurso Público - TJ/RO - Oficial de Justiça - Setembro/2015 - FGV

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

82 pessoas responderam.

Legislação Específica - Rondônia


61ª Questão:

Em matéria de movimentação de pessoal, de acordo com a Lei Complementar nº 68/1992, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Estado de Rondônia:



a) é vedada a movimentação ex-officio de servidor que esteja regularmente matriculado em Instituição de Ensino Superior de formação, aperfeiçoamento ou especialização profissional que guarde correspondência com as atribuições do respectivo cargo;

24 marcações (29%)
b) a cedência é o ato por meio do qual o servidor é transferido de uma unidade administrativa para outra dentro do mesmo órgão, por ato do titular do órgão, com ou sem alteração do domicílio ou residência, respeitada a existência de vagas no quadro lotacional;

25 marcações (30%)
c) é vedada a remoção, a pedido, para acompanhar o c njuge que fixe residência em outra localidade, em virtude de deslocamento compulsório, devidamente comprovado, pois a hipótese seria de licença para trato de assuntos particulares;

5 marcações (6%)
d) a relotação é o ato por meio do qual o servidor é emprestado para outro Estado, Poder, Município, rgão ou Entidade, e será sempre sem nus para o órgão cedente, por Ato do Chefe do Poder Executivo, através de processo específico;

14 marcações (17%)
e) é vedada a remoção, a pedido, por motivo de tratamento de saúde do próprio servidor, do c njuge ou dependente, ainda que fiquem comprovadas, em caráter definitivo pelo órgão médico oficial, as razões apresentadas pelo servidor, pois a hipótese seria de licença.


14 marcações (17%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.