Prova Concurso Público - TJ/RO - Oficial de Justiça - Setembro/2015 - FGV

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

736 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


54ª Questão:

Tourinho Filho define a competência como “o âmbito, legislativamente delimitado, dentro do qual o órgão exerce o seu Poder Jurisdicional”. Sobre o tema, de acordo com o Código de Processo Penal, é correto afirmar que:



a) não sendo conhecido o local da infração, a competência regular-se-á pelo domicílio de residência da vítima;

99 marcações (13%)
b) no caso de ação penal privada, o querelante poderá preferir o foro de sua residência, ainda que conhecido o local da infração;

87 marcações (12%)
c) via de regra, a competência será definida pelo local em que foi praticada a infração, ainda que seja outro o local da consumação;

191 marcações (26%)
d) tratando-se de infração permanente praticada em território de duas jurisdições, a competência firmar-se-á pela prevenção;

325 marcações (44%)
e) a distribuição realizada para fins de decretação da prisão preventiva anteriormente à denúncia não prevenirá a da ação penal.


34 marcações (5%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.