Prova Concurso Público - TJ/RO - Oficial de Justiça - Setembro/2015 - FGV

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)

Até agora, apenas 29% acertaram esta questão.

1.418 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


49ª Questão:

Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:



a) corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva;

245 marcações (17%)
b) incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial;

149 marcações (11%)
c) incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;

408 marcações (29%)
d) corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício;

421 marcações (30%)
e) incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.


195 marcações (14%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.