Prova Concurso Público - TJ/RO - Oficial de Justiça - Setembro/2015 - FGV
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.
1.493 pessoas responderam.
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Direito Processual Penal
49ª Questão:
Em janeiro de 2015, foi instaurado inquérito policial para apurar a prática de um crime de roubo majorado pelo emprego de arma de fogo, constando como indiciado Tício. Ao receber os autos do inquérito, o Ministério Público requereu ao juiz apenas que os autos fossem encaminhados para Delegacia para cumprimento de diligências imprescindíveis, conforme solicitado pela autoridade policial. O juiz, porém, considerando a gravidade do fato, decretou a prisão preventiva do indiciado. Com base na situação narrada, é correto afirmar que o magistrado agiu:
a) corretamente, pois a gravidade em abstrato do crime pode justificar a decretação da prisão preventiva;
255 marcações (17%)
255 marcações (17%)
b) incorretamente, pois não cabe prisão preventiva durante o inquérito policial;
157 marcações (11%)
157 marcações (11%)
c) incorretamente, pois a prisão preventiva só pode ser decretada de ofício no curso da ação penal;
420 marcações (28%)
420 marcações (28%)
d) corretamente, pois a gravidade em concreto do fato é fundamentação idônea para decretação da prisão preventiva e esta pode ser decretada de ofício;
446 marcações (30%)
446 marcações (30%)
e) incorretamente, pois o Código de Processo Penal não mais admite que seja decretada prisão preventiva de ofício pelo magistrado, independente do momento processual.
215 marcações (14%)
215 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Setembro/2015.