b) A pesquisa, lavra, refinação, importação, exportação e transporte de petróleo e seus derivados constituem monopólio da União, que deverá executar diretamente tais atividades.

159 marcações (20%)

c) A exploração direta de atividade econômica pelo Estado será permitida em casos de interesse financeiro que justifique a concessão de privilégios fiscais não extensivos ao mercado.

116 marcações (15%)

d) São livres os investimentos de capital estrangeiro no país, bem como a remessa de lucros ao exterior.


39 marcações (5%)