Prova Concurso Público - TRE/RR - Analista judiciário - Área Judiciária - Março/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 46% acertaram esta questão.

1.204 pessoas responderam.

Direito Constitucional


24ª Questão:

Quanto à iniciativa legislativa em matéria de proteção ambiental, nos termos da Constituição Federal, é correto afirmar que ela:



a) é concorrente entre a União e os Estados-membros, vedando-se aos Municípios dispor acerca da matéria.

49 marcações (4%)
b) será da União, dos Estados-membros ou dos Municípios de acordo com a dimensão territorial do dano.

68 marcações (6%)
c) compete exclusivamente à União.

147 marcações (12%)
d) é concorrente entre a União e os Estados-membros, podendo o Município legislar acerca do tema apenas de modo suplementar, caso demonstre a existência de interesse local.

549 marcações (46%)
e) é concorrente entre a União, os Estados-membros e os Municípios.

391 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Março/2015.