Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC
Direito Civil e Processo Civil
68ª Questão:
No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:
Atenção: esta questão foi anulada!
a) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

18 marcações (13%)

18 marcações (13%)
b) Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo-lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.

43 marcações (31%)

43 marcações (31%)
c) Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.

17 marcações (12%)

17 marcações (12%)
d) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

33 marcações (24%)

33 marcações (24%)
e) O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.

27 marcações (20%)

27 marcações (20%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.