Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
152 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.
152 pessoas responderam.
Direito Civil e Processo Civil
67ª Questão:
Quanto ao mandado de segurança, tem-se que:
a) se a segurança for concedida, está sujeita apenas a recurso voluntário da autoridade apontada como coatora.

16 marcações (11%)

16 marcações (11%)
b) não será concedido quando se tratar de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo. 

60 marcações (39%)


60 marcações (39%)
c) a sentença que o tenha concedido pode ser executada provisoriamente em qualquer hipótese.

17 marcações (11%)

17 marcações (11%)
d) da sentença que o denega cabe apelação, pelo término do processo; da sentença que o concede cabe agravo, pelo prosseguimento do feito.

37 marcações (24%)

37 marcações (24%)
e) não se concederá a segurança de decisão judicial transitada em julgado, salvo se ultrapassado o prazo para ajuizamento de ação rescisória.

22 marcações (14%)

22 marcações (14%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.