Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC

Direito Civil e Processo Civil


68ª Questão:

No tocante à transmissão de uma obrigação, é correto afirmar:


Atenção: esta questão foi anulada!

a) Salvo estipulação em contrário, o cedente responde pela solvência do devedor.

18 marcações (13%)
b) Mesmo que o devedor não tenha sido notificado, a cessão de crédito tem eficácia em relação a ele, cabendo-lhe acionar regressivamente o credor originário, salvo prova de má-fé por parte do cessionário.

41 marcações (30%)
c) Ocorrendo várias cessões ao mesmo crédito, prevalece a que ocorreu em primeiro lugar.

16 marcações (12%)
d) É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda que entre eles não haja conexão.

33 marcações (24%)
e) O crédito, uma vez penhorado, ainda pode ser transferido pelo credor, mesmo que tenha conhecimento do gravame, e desde que dê ciência deste ao cessionário.


27 marcações (20%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.