Prova Concurso Público - TCM/RJ - Procurador da Procuradoria Especial - Julho/2015 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 28% acertaram esta questão.

289 pessoas responderam.

Direito Constitucional


31ª Questão:

Prefeito Municipal nomeou sua esposa para o cargo de Secretário da Saúde. Meses após, o Prefeito nomeou o irmão da Secretária da Saúde para cargo em comissão, de livre provimento e exoneração, para o exercício de função de assessoramento junto à Secretaria de Habitação do mesmo Município. À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o vínculo de afinidade entre o Prefeito e sua esposa é motivo



a) insuficiente para que a nomeação dela seja considerada inconstitucional, sendo incompatível com a Constituição Federal a nomeação do cunhado do Prefeito.

82 marcações (28%)
b) insuficiente para que a nomeação dela seja considerada inconstitucional, sendo compatível com a Constituição Federal a nomeação do cunhado do Prefeito, uma vez que a relação entre o Prefeito e seu cunhado não é a de parentesco em linha reta.

33 marcações (11%)
c) insuficiente para que a nomeação dela seja considerada inconstitucional, sendo compatível com a Constituição Federal a nomeação do cunhado do Prefeito, uma vez que o cargo em comissão ocupado por ele não é vinculado à Secretaria da Saúde.

23 marcações (8%)
d) suficiente para que a nomeação dela seja considerada inconstitucional, sendo incompatível com a Constituição Federal a nomeação do cunhado do Prefeito.

103 marcações (36%)
e) suficiente para que a nomeação dela seja considerada inconstitucional, sendo compatível com a Constituição Federal a nomeação do cunhado do Prefeito, uma vez que o cargo em comissão ocupado por ele não é vinculado à Secretaria da Saúde.


48 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Julho/2015.