a) não encontra previsão legal, sendo criação da jurisprudência, para regularizar a posse do estado de casado.

416 marcações (13%)

b) produz todos os efeitos, embora nulo ou anulável, independentemente de boa-fé de um ou de ambos os cônjuges, tendo em vista a necessidade de segurança jurídica em matéria de casamento.

498 marcações (16%)

c) se não for nulo, mas apenas anulável, se contraído de boa-fé, por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória.

706 marcações (22%)

e) não produz nenhum efeito, porque o casamento se regula por normas de ordem pública.


410 marcações (13%)