Prova Concurso Público - TJ/AL - Juiz Substituto - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)

Até agora, cerca de 37% acertaram esta questão.

406 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


55ª Questão:

O Código de Processo Penal prevê o desaforamento do julgamento pelo Tribunal do Júri. Sobre o tema, é correto afirmar:



a) O desaforamento, por privilegiar a imparcialidade do julgamento, deverá ser deferido diante de mera alegação de dúvida sobre a imparcialidade dos jurados.

42 marcações (10%)
b) O pedido de desaforamento não comportará a suspensão do julgamento.

53 marcações (13%)
c) Se o tribunal determinar o desaforamento, não poderá fazê-lo para a capital, porquanto a lei determina que o faça para outra comarca da mesma região, preferindo-se as mais próximas.

53 marcações (13%)
d) A decisão de desaforamento será proferida pelo Tribunal, sem a necessidade de audiência das partes, por se tratar de determinação de competência.

106 marcações (26%)
e) O pedido de desaforamento terá preferência de julgamento no Tribunal.


152 marcações (37%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.