Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Direito Penal


47ª Questão:

Identifica-se a aplicação do direito penal do autor em detrimento ao direito penal do fato nas seguintes disposições legais:
Atenção: esta questão foi anulada!

a) Regime de cumprimento de pena e reincidência.

142 marcações (32%)
b) Fixação da pena, regime de cumprimento da pena e espécies de sanção.

118 marcações (27%)
c) Concurso material de delitos, concurso formal de delitos e crime continuado.

42 marcações (9%)
d) Fixação da pena e concurso de crimes.

61 marcações (14%)
e) Aberratio ictus, resultado diverso do pretendido, espécies de sanção.

81 marcações (18%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.