Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

317 pessoas responderam.

Direito do Trabalho


100ª Questão:

O empregado A prestou serviços como Cortador de tecidos de roupas masculinas a determinada loja de roupas, de 20.01.2001 a 15.12.2014. Trabalhava na mesma empresa o empregado B, que ocupava o cargo de Cortador de tecidos de roupas femininas, desde 15.03.1999, tendo ingressado na empresa em 12.08.96. Ambos possuíam a mesma produtividade e perfeição técnica, mas a empresa pagava, ao primeiro, salário 20% inferior ao do segundo, alegando que o corte de tecidos de roupas para mulheres exige maior perícia e conhecimentos técnicos. Diante desta situação,

a) não cabe o pedido de equiparação salarial neste caso, tendo em vista que se trata de trabalho manual, sendo inviável a aplicação de tal instituto trabalhista.

15 marcações (5%)
b) A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista que este foi admitido no emprego anteriormente.

42 marcações (13%)
c) A tem direito a equiparação salarial com B, mesmo que não preenchidos todos os requisitos para sua concessão, sendo vedada a discriminação salarial por sexo, raça, cor e credo religioso.

43 marcações (14%)
d) A tem direito a equiparação salarial com B, uma vez que estão preenchidos todos os requisitos para sua concessão, entre os quais a igualdade de funções e o tempo de serviço de ambos na função menor do que dois anos.

150 marcações (47%)
e) A não tem direito a equiparação salarial com B, tendo em vista os cargos notadamente diferentes desempenhados por ambos.

67 marcações (21%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.