Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

159 pessoas responderam.

Legislação e Princípios Institucionais da Defensoria Pública


90ª Questão:

Em análise de caso concreto, a 3ª Defensoria Pública da Família do município de São Luis conclui que a competência para apresentar determinada demanda judicial é de uma das Defensorias Públicas de São José de Ribamar. Porém, a 1ª Defensoria Pública desse município também se viu incompetente, entendendo que cabe a uma das Defensorias da capital maranhense a propositura da medida judicial solicitada pelo assistido. Diante desse impasse, à luz da Lei Complementar 80/94, a solução desse conflito de atribuição compete

a) à Defensoria Pública-Geral, com recurso ao Conselho Superior.

76 marcações (48%)
b) à Corregedoria-Geral, com recurso ao Conselho Superior.

10 marcações (6%)
c) ao Núcleo da Defensoria Pública do Maranhão cuja competência seja compatível, com recurso à Defensoria Pública-Geral.

37 marcações (23%)
d) à Ouvidoria-Geral, com recurso ao Defensor Público Geral.

15 marcações (9%)
e) ao Conselho Superior, sem recurso no âmbito da Defensoria Pública.

21 marcações (13%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.