Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
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1.874 pessoas responderam.

Direito Penal


42ª Questão:

Quanto à aplicação da pena, é correto afirmar que

a) No concurso de agravantes e atenuantes entende-se por circunstâncias preponderantes as que resultam dos motivos determinantes do crime, da personalidade do agente e da primariedade.

426 marcações (23%)
b) A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.

275 marcações (15%)
c) A incidência da circunstância atenuante pode conduzir à redução da pena abaixo do mínimo legal.

218 marcações (12%)
d) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução, o que se aplica à Parte Geral, igualmente.

399 marcações (21%)
e) Na hipótese de concorrerem causas de aumento ou diminuição de pena previstas na Parte Especial do Código Penal, o juiz pode fazer um só aumento ou uma única redução sendo inaplicável esta regra à Parte Geral.

556 marcações (30%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.