Prova Concurso Público - Defensoria Pública/MA - Defensor Público - Agosto/2015 - FCC
Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
463 pessoas responderam.
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 23% acertaram esta questão.
463 pessoas responderam.
Direito Constitucional
17ª Questão:
É inconstitucional disposição normativa veiculada por Constituição Estadual que
a) estabeleça não configurar impedimento, para efeito de substituição pelo Vice-Governador, o afastamento do Governador, por até quinze dias, do país ou do Estado.
107 marcações (23%)
107 marcações (23%)
b) autorize a recondução dos membros da Mesa da Assembleia Legislativa para os mesmos cargos na eleição imediatamente subsequente.
73 marcações (16%)
73 marcações (16%)
c) estenda aos Deputados Estaduais o regime de perda do mandato e impedimentos constitucionalmente reservado aos Deputados Federais e Senadores.
32 marcações (7%)
32 marcações (7%)
d) reconheça aos Deputados Estaduais as imunidades e inviolabilidades constitucionalmente reservadas aos Deputados Federais e Senadores.
57 marcações (12%)
57 marcações (12%)
e) determine, em caso de vacância dos cargos de Governador e Vice-Governador, que a eleição para ambos seja feita, pela Assembleia Legislativa, noventa dias depois da última vaga, ainda que a referida vacância tenha ocorrido na primeira metade do mandato.
194 marcações (42%)
194 marcações (42%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Agosto/2015.